PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Matrículas 2017/2018


Informações gerais

De acordo com a legislação em vigor:  Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua redação atual (com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril e Despacho normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril).

 


 

Período de matrícula e condições de matrícula

Condições de matrícula                                                 Início                          Fim

Matrícula para ingresso pela primeira vez:                      15 de abril/17           15 de junho/17

a) Na Educação Pré-escolar;

b) No 1º ano do 1º ciclo do ensino básico


 

Quem pode matricular-se no Pré-escolar:

- crianças de 4 e 5 anos que ainda não estejam matriculadas;

- crianças que completem 3 anos de idade até 15 de setembro,

- crianças que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 9.º do despacho referido.

- crianças que completam três anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, podem matricular-se ao longo do ano letivo, sendo a matrícula aceite definitivamente desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 9.º do despacho normativo, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré-escolar (3 anos de idade).


 

Quem pode matricular-se no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico:

- com matrícula obrigatória, crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro;

- com matrícula a título condicional e facultativo, crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, se tal for requerido pelo encarregado de educação em impresso próprio, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 10.º do despacho referido.


 

Situações excecionais: antecipação ou adiamento de matrícula

Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.

O requerimento referido deve ser apresentado no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou, se não for o caso, que pretende frequentar, até 15 de maio, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.


Apresentação do pedido de matrícula

O p  O pedido de matrícula deve ser apresentado:

- Preferencialmente via internet, na aplicação informática disponível no Portal da Escolas ( www.portaldasescolas.pt ), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão (com código PIN) do aluno e Encarregado de educação;

- Não sendo possível cumprir o disposto no ponto anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial, nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência, procedendo esses serviços, no ato, ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática referida anteriormente com autenticação através de cartão de cidadão (com código PIN) do aluno e Encarregado de Educação. (Horário de funcionamento dos serviços administrativos da escola sede do agrupamento: das 9h às 17h00).


No pedido de matrícula o Encarregado de Educação deve indicar, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de ensino que o aluno pretende frequentar.


As escolas do Agrupamento de Escolas de Vidigueira que oferecem estes níveis de ensino são:

o EBI c/JI Frei António das Chagas - Vidigueira | pré-escolar e 1º ciclo

o EB1 c/JI de Vila de Frades | pré-escolar e 1º ciclo

o EB1 c/JI de Pedrógão| pré-escolar e 1º ciclo

o EB1 c/JI de Selmes | pré-escolar e 1º ciclo


 

Documentação necessária

Aqui pode consultar a lista dos documentos necessários para efectivar a matrícula do seu educando e aceder aos documentos disponibilizados pela secretaria da escola.

Nota: Se o pedido de matrícula for efetuado via eletrónica, todos os documentos de matrícula, incluindo os fornecidos pela secretaria e disponíveis para download no nosso site: www.aevid.pt, devem ser entregues presencialmente nos serviços administrativos ou digitalizados e enviados como anexo para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar , até ao final do período de matrícula (15 de junho).
Atenção:  Só serão aceites matrículas mediante a apresentação de todos os documentos.

(clique aqui... ) INFORMAÇÕES GERAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

Documentos disponibilizados pela secretaria:

Pré-escolar

Ficha de Inscrição nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)

Ficha de atualização de dados do aluno (registo biográfico)

• Declaração de responsabilização pela frequência e assiduidade da criança

 

1º Ciclo do Ensino Básico

• Ficha de atualização de dados do aluno (registo biográfico)

• Requerimento para autorização de matrícula para crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro

• Ficha de inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s)

- Informações sobre a matrícula em EMRC


Prioridades na matrícula

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula na Educação Pré-escolar

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no Ensino Básico


 

Publicação de listas

a) Até 5 de julho – lista de alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula na educação pré-escolar e no ensino básico;
b) A 21 de julho, ou no 1.º dia útil imediatamente anterior - lista de alunos admitidos na educação pré-escolar e no ensino básico em resultado do processo de matrícula e de renovação de matrícula (o cumprimento do prazo de afixação desta lista poderá ser condicionado pelos prazos de aprovação da rede escolar  e constituição de turmas do agrupamento).


 

As informações disponibilizadas não dispensam a leitura do não dispensam a leitura integral do Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua redação atual, que define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

 

 

Software livre