PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Matrículas 2018/2019


Informações gerais

De acordo com a legislação em vigor:  Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril e Despacho normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril).

 


 

Período de matrícula e condições de matrícula

Condições de matrícula                                                 Início                          Fim

Matrícula para ingresso pela primeira vez:                      15 de abril             15 de junho

a) Na Educação Pré-escolar;

b) No 1º ano do 1º ciclo do ensino básico


 

Quem pode matricular-se no Pré-escolar:

- crianças com 4 e 5 anos que ainda não estejam matriculados;
- crianças que completem três anos de idade até 15 de setembro;
- crianças que completam três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do despacho normativo, podendo a criança frequentar as atividades educativas e as atividades de animação e de apoio à família a partir da data do respetivo início;
- crianças que completam três anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, podem matricular-se ao longo do ano letivo, sendo a matrícula aceite definitivamente desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do despacho normativo, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré-escolar (3 anos de idade).


 

Quem pode matricular-se no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico:

Quem pode matricular-se no 1º ano do 1º Ciclo  do Ensino Básico
- com matrícula obrigatória, crianças que completem seis anos de idade até 15 de setembro;
- com matrícula condicional e facultativa,  crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro se tal for requerido pelo encarregado de educação, em impresso próprio, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º do despacho normativo.

Nota: A matrícula das crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro torna-se definitiva quando é disponibilizada vaga no 1.º ciclo num estabelecimento de educação e de ensino pretendido para a frequência pelo encarregado de educação, não sendo possível a sua anulação após o ingresso do candidato na escolaridade obrigatória.


 

Situações excecionais: antecipação ou adiamento de matrícula

Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.
O requerimento referido é apresentado no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou, se não for o caso, no estabelecimento de educação e de ensino que pretende frequentar, até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.


Apresentação do pedido de matrícula

O p  O pedido de matrícula deve ser apresentado:


- Preferencialmente via internet, na aplicação informática disponível no Portal da Escolas ( www.portaldasescolas.pt ), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão (com código PIN) do aluno e Encarregado de educação;

- Não sendo possível cumprir o disposto no ponto anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial, nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência, procedendo esses serviços ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática referida anteriormente ou noutra indicada pelo Ministério da Educação. (Horário de funcionamento dos serviços administrativos da escola sede do agrupamento: das 9h às 17h00).


No pedido de matrícula o Encarregado de Educação deve indicar, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de ensino que o aluno pretende frequentar.


As escolas do Agrupamento de Escolas de Vidigueira que oferecem estes níveis de ensino são:

o EBI c/JI Frei António das Chagas - Vidigueira | pré-escolar e 1º ciclo

o EB1 c/JI de Vila de Frades | pré-escolar e 1º ciclo

o EB1 c/JI de Pedrógão| pré-escolar e 1º ciclo

o EB1 c/JI de Selmes | pré-escolar e 1º ciclo


 

Documentação necessária

Aqui pode consultar a lista dos documentos necessários para efectivar a matrícula do seu educando e aceder aos documentos disponibilizados pela secretaria da escola.

Nota: Se o pedido de matrícula for efetuado via eletrónica, todos os documentos de matrícula, incluindo os fornecidos pela secretaria e disponíveis para download no nosso site: www.aevid.pt, devem ser entregues presencialmente nos serviços administrativos ou digitalizados e enviados como anexo para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar , até ao final do período de matrícula (15 de junho).
Atenção:  Só serão aceites matrículas mediante a apresentação de todos os documentos.

INFORMAÇÕES GERAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

Documentos disponibilizados pela secretaria:

Pré-escolar

Ficha de Inscrição nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)

Ficha de atualização de dados do aluno (registo biográfico)

• Declaração de responsabilização pela frequência e assiduidade da criança

 

1º Ciclo do Ensino Básico

• Ficha de atualização de dados do aluno (registo biográfico)

• Requerimento para autorização de matrícula para crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro

• Ficha de inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s)

- Informações sobre a matrícula em EMRC


Prioridades na matrícula

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula na Educação Pré-escolar

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no Ensino Básico


 

Publicação de listas

a) Até 5 de julho – lista de alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula na educação pré-escolar e no ensino básico;
b) A 21 de julho, ou no 1.º dia útil imediatamente anterior - lista de alunos admitidos na educação pré-escolar e no ensino básico em resultado do processo de matrícula e de renovação de matrícula (o cumprimento do prazo de afixação desta lista poderá ser condicionado pelos prazos de aprovação da rede escolar  e constituição de turmas do agrupamento).


 

As informações disponibilizadas  não dispensam a leitura integral do Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

 

 

Software livre