|
|
Comissão de Proteção de Crianças e JovensO que é? Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desempenho integral, deliberando com imparcialidade e independência. |